Receita Federal concede alfandegamento ao Porto Piauí por 25 anos e abre caminho para primeira exportação

O Terminal de Uso Privado (TUP) de Luís Correia alcançou um marco decisivo para a infraestrutura logística do Piauí. A Receita Federal do Brasil homologou o alfandegamento do complexo pelo período de 25 anos, conferindo o status definitivo de recinto aduaneiro para operações de comércio exterior. A medida foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União na última segunda-feira (28) e detalhada pela Companhia Porto Piauí nesta terça-feira (29).

Com a outorga, o porto piauiense assume a autonomia necessária para realizar todo o trâmite de desembaraço aduaneiro — conferência fiscal, pesagem, validação e liberação de cargas — dentro de suas próprias instalações, eliminando arranjos provisórios e conferindo agilidade aos fluxos de escoamento.

Estrutura de quase 80 mil m² e inspeção federal

A chancela definitiva é resultado de um processo iniciado em 2025, na esteira do Contrato de Adesão 04/2024. O plano de alfandegamento foi conduzido pela diretoria da companhia — sob liderança do presidente Raimundo Dias, do diretor de Operações Fábio Freitas e do gerente portuário Matheus Magalhães — junto à Superintendência Regional da Receita Federal, sediada em Fortaleza.

A validação final ocorreu após inspeção técnica in loco realizada por auditores fiscais no mês de setembro. Na ocasião, a comissão avaliou critérios rígidos de conformidade, incluindo sistemas de monitoramento eletrônico, iluminação perimetral, segurança patrimonial, controle de acesso e segregação das áreas.

Ao todo, o perímetro alfandegado abrange quase 80 mil metros quadrados. A área inclui:

• Armazém dedicado a minério de ferro;

• Plataforma de atracação de navios;

• Pátio de manobra e trânsito para veículos de carga;

• O navio-pulmão Ventura, embarcação estratégica destinada à estocagem flutuante e ao transbordo de mercadorias para navios de classe oceânica.

Fim da fase de testes e primeiros embarques internacionais

Atualmente, o terminal opera em regime experimental com minério de ferro sob acompanhamento da Marinha do Brasil, utilizando parâmetros temporários que haviam sido fixados pela Receita Federal para a etapa de comissionamento e validação dos sistemas operacionais.

A virada para o regime definitivo prepara o terminal para a sua primeira exportação oficial: o envio de um lote inicial de 110 mil toneladas de minério de ferro ao exterior.

Além do setor mineral, a autorização pavimenta o caminho para a diversificação da pauta de exportações do estado. Com a conclusão de um segundo terminal atualmente em obras, o complexo passará a escoar safras agrícolas provenientes do Sul do Piauí, especialmente soja e milho com destino ao mercado chinês.

Segundo Raimundo Dias, presidente da Porto Piauí, o aval da Receita Federal consolida a maturidade técnica da engenharia portuária implantada no litoral do estado. "Com o alfandegamento, podemos dizer a todo o mercado nacional e internacional: estamos prontos", ressaltou o dirigente.