Orçamento do Piauí para 2027 sobe 13% e reserva R$ 5 bilhões para investimentos

O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (30), a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício fiscal de 2027. O texto equilibra receitas e despesas estimadas em R$ 32,59 bilhões — montante que representa uma expansão de 13% em comparação aos R$ 28,84 bilhões projetados na peça orçamentária de 2026.

Do volume total previsto, R$ 5,05 bilhões serão alocados exclusivamente na rubrica de investimentos. Esse aporte engloba recursos próprios do Tesouro Estadual, receitas oriundas de convênios firmados com a União e recursos captados por meio de operações de crédito já contratadas.

Distribuição setorial e cumprimento dos pisos legais

O planejamento financeiro elegeu Educação, Saúde e Segurança Pública como os principais eixos de repasse, superando as exigências mínimas impostas pela legislação federal:

• Educação: Receberá a destinação de 25,79% da receita líquida de impostos voltada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, superando o piso constitucional de 25%;

• Saúde: Terá assegurados 14,05% das receitas para o custeio de ações e serviços públicos de atenção médica e hospitalar, acima da exigência mínima de 12% imposta aos estados;

• Segurança Pública: Contará com uma fatia direta de R$ 2,49 bilhões, montante direcionado ao reforço do efetivo das corporações, expansão de infraestrutura física e aquisição de soluções tecnológicas voltadas ao policiamento ostensivo e investigativo.

Programas sociais mantidos e trâmite legislativo

A matéria enviada ao Legislativo assegura a sustentação financeira do Orçamento Participativo (OPA), canal por meio do qual a população opina diretamente sobre a destinação de obras locais, além de garantir dotação orçamentária contínua para o programa Casa Legal, focado na regularização fundiária urbana e rural com emissão de escrituras de propriedade.

Com o protocolo formal na Alepi, o PLOA 2027 passa agora à tutela das comissões técnicas permanentes da Casa. O cronograma prevê a realização de audiências e apresentação de emendas parlamentares antes que o texto final seja submetido à deliberação em plenário.