Redata, que pode impulsionar data centers no Brasil, volta ao Senado após 6 meses parado

O projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, pode voltar à pauta do Senado neste mês, depois de meio ano parado. A Casa definiu dois períodos de esforço concentrado após o recesso, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e o texto está pronto para votação em plenário, com requerimento de urgência apresentado.

O PL 278/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de 25 de fevereiro e chegou ao Senado no mesmo dia, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta. Naquela mesma quarta-feira caducou a MP 1.318/2025, que havia instituído o regime.

A perda de validade da medida provisória não interrompeu a tramitação, já que o projeto de lei seguiu caminho próprio no Congresso, com relator designado e aprovação na Câmara.

Pelo texto, empresas habilitadas teriam suspensão de tributos federais por cinco anos na compra de equipamentos, com contrapartidas: uso de energia de fonte limpa ou renovável e regularidade fiscal. A estimativa do governo era de renúncia em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

O que está por de trás da demora

Dois obstáculos explicam o atraso. O primeiro é orçamentário: a Lei de Diretrizes Orçamentárias restringe a concessão de novos benefícios fiscais neste ano, o que exigiria uma solução jurídica adicional para o regime valer ainda em 2026.

O segundo é a própria disputa sobre o alcance da regra: entre as 22 emendas apresentadas ao projeto no Senado, ao menos duas tratam das fontes de energia elegíveis, incluindo a do senador Laércio Oliveira, que pretende admitir o gás natural entre as fontes aptas a abastecer os data centers beneficiados. A relatoria deve ficar com o senador Eduardo Gomes.

Há ainda uma segunda frente, fora do Congresso. A redução do ICMS sobre equipamentos de data center, de até 90%, depende de acordo no Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Essa proposta segue parada desde o ano passado.

Fonte: exame.com