Comparecimento às urnas em outubro servirá como prova de vida automática para o INSS

O exercício da cidadania nas eleições gerais de outubro deste ano trará um benefício prático a milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio de um acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral, o simples comparecimento à seção de votação será reconhecido automaticamente como prova de vida, dispensando o deslocamento presencial a agências bancárias ou unidades do instituto.

A validação da medida foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22). A sistemática cumpre diretrizes de normativo editado em 2022, que transferiu para o poder público a obrigação de cruzar dados cadastrais em diversas esferas antes de exigir a presença física do segurado.

A interoperabilidade entre os bancos de dados já demonstrou robustez operacional em pleitos recentes. Desde que a verificação integrada começou a operar em escala, em 2024, aproximadamente 21 milhões de registros foram checados junto ao tribunal, gerando a regularização direta de cerca de 5 milhões de cadastros que aguardavam comprovação.

O Ministério da Previdência Social reforça que o eleitor que deixar de comparecer às urnas não terá seus proventos bloqueados ou cancelados por essa razão, em especial os cidadãos com 70 anos ou mais, para os quais o voto é facultativo pela Constituição Federal. Para aqueles que não votarem, o INSS manterá a rotina de cruzamento com outros registros públicos ativos, tais como:

• Consultas e procedimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

• Atualizações em bases cadastrais federais (CadÚnico, Receita Federal);

• Emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade ou CNH;

• Operações com identificação presencial registradas em órgãos oficiais.

Embora o sistema biométrico esteja operando normalmente nos locais de votação de 2026, a leitura digital não é condição obrigatória para a prova de vida — a simples assinatura e presença na ata de votação eletrônica já bastam para a checagem.

Em paralelo à logística eleitoral, o Senado Federal anunciou que atuará no dia 4 de outubro com o serviço "Senado Verifica" via WhatsApp, integrando a rede permanente de combate à desinformação em parceria com o TSE para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das urnas e os procedimentos de validação de dados.