MPT-PI contabiliza 19 denúncias de assédio eleitoral e intensifica fiscalizações surpresa

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) confirmou o registro de 19 denúncias formais de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o processo eleitoral deste ano. Todos os relatos apurados pelo órgão estão atrelados à disputa para a Presidência da República e apontam interferências patronais na liberdade política dos empregados.

Entre as condutas narradas pelos trabalhadores figuram a coerção explícita de chefias para orientar a escolha nas urnas, a exigência de participação de colaboradores em atos e comícios de campanha e a criação de embaraços para que as equipes compareçam às seções eleitorais no dia da votação. De acordo com o órgão ministerial, foram detectadas reincidências de denúncias concentradas contra um mesmo estabelecimento.

O mapa das irregularidades abrange oito cidades piauienses: Teresina, Parnaíba, Picos, Barras, Matias Olímpio, Paulistana, Sebastião Leal e São Gonçalo do Gurgueia.

Blitzes preventivas e dever de liberação

Para coibir novos abusos na reta final da disputa, o MPT-PI planeja incursões e inspeções sem aviso prévio em locais de trabalho. O procurador do Trabalho, Edno Moura, destacou que a finalidade da medida é proteger o livre exercício da cidadania e frear intimidações.

"Estamos intensificando nossa atuação para garantir que nenhum trabalhador seja impedido de exercer seu direito ao voto. Durante o segundo turno, poderemos realizar inspeções surpresa em estabelecimentos para verificar se as empresas estão cumprindo a obrigação de liberar seus empregados. O direito ao voto é uma garantia constitucional e não pode sofrer qualquer tipo de restrição ou interferência por parte do empregador", ressaltou o procurador.

Moura alertou ainda que os comércios e indústrias com autorização legal para operar aos domingos de eleição têm a obrigação de estruturar escalas de revezamento que permitam a ida dos colaboradores aos locais de votação. Práticas como ameaças de demissão, aplicação de sanções administrativas ou imposição de barreiras ao voto configuram infrações graves sujeitas a processos judiciais e multas.

Canais para registro de queixas

O órgão funcionará em escala de plantão para receber novas comunicações de irregularidades e processar pedidos de providência de forma imediata. O trabalhador que enfrentar coerção ou ameaças pode formalizar a denúncia por meio dos seguintes canais:

• Site oficial: canal de denúncias na página do MPT;

• WhatsApp: (86) 99544-7488;

• Telefone fixo: (86) 3214-7500;

• Atendimento presencial: nas sedes das procuradorias do trabalho instaladas em Teresina, Picos e Bom Jesus.