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Parnaíba, PI
Em uma sessão histórica com mais de oito horas de debates, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221. O texto extingue o modelo de seis dias trabalhados por um de folga (6x1), institui formalmente a jornada semanal de cinco dias com dois de descanso (5x2) e veda qualquer redução nas remunerações dos trabalhadores.
A matéria alcançou expressivos 75 votos favoráveis nos dois turnos de votação — superando com folga o quórum qualificado de 49 parlamentares exigido para mudanças constitucionais. Dos 78 senadores presentes ao plenário, as bancadas governistas e a maioria das siglas de centro e oposição apoiaram a proposta, enquanto legendas como PL e Progressistas liberaram suas bancadas para a votação.
A celeridade do rito foi viabilizada pela aprovação prévia de um requerimento de calendário especial, que dispensou intervalos regimentais e permitiu a deliberação consecutiva de ambos os turnos a partir das 21h30. Como já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio, o texto agora segue para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional.
A nova emenda constitucional prevê uma implantação em duas etapas para permitir a adaptação das empresas e do mercado de trabalho:
Em até dois meses após a promulgação: o teto da carga horária semanal cai de 44 para 42 horas;
Em 14 meses: entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais e a obrigatoriedade da escala 5x2.
Em seu relatório, o senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou a necessidade de garantir a integralidade dos vencimentos e rebateu previsões de retração econômica. O parlamentar traçou paralelos com outros marcos da legislação brasileira, como a criação do décimo terceiro salário e a transição da antiga escala de 48 para 44 horas na Constituição de 1988:
"O que nós estamos fazendo não é uma bondade, é dignidade. E o país não vai quebrar quando a gente reduzir de 44 para 40 horas. É para a trabalhadora que sai às 5h da manhã, passa horas em transporte público e, quando volta à noite, o filho já está dormindo", defendeu o relator.
Aziz rejeitou 35 emendas apresentadas em plenário e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas frisou que o Congresso precisará aprovar leis complementares com urgência para tratar de profissões com escalas especiais e atípicas.
Entre os exemplos mencionados estão as equipes de plataformas marítimas de petróleo — que operam em regime de 15 dias embarcados por 15 dias de folga —, aeronautas, pilotos e motoristas rodoviários de longa distância. O objetivo da futura regulamentação será adaptar o descanso de dois dias às peculiaridades operacionais de cada segmento, preservando a diretriz de não reduzir salários.
A conclusão da votação decorreu de um cronograma negociado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo federal. As deliberações foram iniciadas na terça-feira (6), logo após o primeiro turno das eleições, totalizando cinco sessões de discussão antes da abertura do painel eletrônico.
Na abertura dos trabalhos, Alcolumbre enfatizou o alcance social da matéria para o trabalhador comum:
"Para quem acorda cedo e pega ônibus lotado, essa mudança é gigante. Um dia a mais de descanso significa mais tempo para a família, para acompanhar os filhos, cuidar da saúde ou simplesmente descansar", destacou o presidente da Casa.
Ao término da proclamação do resultado, parlamentares da base governista entoaram palavras de ordem em celebração à aprovação da matéria, que passa a integrar o texto constitucional assim que a mesa diretora do Congresso formalizar a promulgação conjunta.
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