MPF aciona Justiça Federal para obrigar Funai a iniciar demarcação de terra Tabajara no Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para exigir a abertura imediata dos estudos de demarcação do território do povo Tabajara, localizado no município de Piripiri, no Norte do Piauí. O procedimento administrativo está paralisado há mais de uma década.

A iniciativa judicial cobra a formação de um grupo técnico especializado e a elaboração de laudos antropológicos para a identificação da área, além do cumprimento rigoroso das fases seguintes previstas na legislação. A ação é fruto de inspeções periciais realizadas em março com a participação de antropólogos, agrônomos, Funai, Iphan e universidades públicas (UFPI e UFDPar).

Durante as vistorias nas comunidades Tabajara — como Tucuns, Itacoatiara, Canto da Várzea, Oiticica e Colher de Pau —, foram constatados desmatamento, escassez e contaminação hídrica causados pela mineração e pelo agronegócio, sem consulta prévia aos povos originários. O procurador da República Kelston Pinheiro Lages denunciou que a omissão estatal deixa as famílias vulneráveis: muitas estão isoladas por latifúndios e submetidas a entregar frações de suas colheitas a fazendeiros para permanecerem no próprio solo ancestral.

A Funai justifica os atrasos alegando escassez crônica de pessoal e orçamento. O argumento é rejeitado pelo MPF, que aponta violação direta ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Ao lado do Rio Grande do Norte, o Piauí é um dos únicos dois estados do país sem nenhuma terra indígena oficialmente demarcada pela União, apesar de abrigar mais de 7,2 mil indígenas autodeclarados segundo o Censo do IBGE.

O Ministério Público cobra paralelamente o cumprimento de uma ordem judicial emitida em 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinava a reabertura da Coordenação Técnica Local da Funai em Piripiri, desativada desde 2017. Até hoje, os indígenas piauienses dependem do atendimento da sede cearense do órgão, e a multa diária pelo descumprimento da reabertura do posto físico já ultrapassa R$ 44,5 milhões.