Governo do Piauí envia Orçamento de 2027 à Alepi com receita bruta de R$ 39 bilhões

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou, nesta quarta-feira (7), a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício financeiro de 2027. O texto, protocolado pelo Poder Executivo, estima uma receita bruta global de R$ 39 bilhões e calcula a receita líquida em R$ 32,5 bilhões para custear a máquina pública e os investimentos no estado ao longo do próximo ano.

Com o início formal do rito legislativo, o projeto passará por comissões técnicas, onde os parlamentares poderão apresentar emendas, remanejar recursos entre pastas e debater as prioridades fiscais antes da votação final em plenário, prevista para ocorrer antes do encerramento do ano legislativo.

Distribuição setorial dos recursos

As áreas sociais concentram as maiores fatias das despesas programadas pelo Palácio de Karnak:

• Educação: lidera os repasses com R$ 4,8 bilhões para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), voltados à expansão e modernização estrutural da rede estadual de ensino;

• Saúde: a Secretaria da Saúde (Sesapi) contará com R$ 3,5 bilhões para assistência e manutenção de serviços;

• Segurança Pública: o setor terá orçamento dividido entre a Secretaria da Segurança Pública (R$ 912 milhões), Polícia Militar (R$ 908,5 milhões) e Corpo de Bombeiros Militar (R$ 96,7 milhões).

Entre os eixos de desenvolvimento e infraestrutura, a Secretaria do Planejamento desponta com R$ 3,49 bilhões. Já a Secretaria dos Transportes/Infraestrutura tem previsão de R$ 162,6 milhões para mobilidade urbana, obras e recuperação da malha viária, enquanto a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural projeta R$ 88 milhões. O montante global ainda abrange aportes para reformas e construções de equipamentos esportivos, culturais e comunitários.

Repasses aos Poderes e órgãos autônomos

A proposta orçamentária também fixa os duodécimos destinados às demais instituições estaduais para 2027:

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI): R$ 1,07 bilhão;

• Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi): R$ 546,7 milhões;

• Ministério Público do Piauí (MP-PI): R$ 350,08 milhões;

• Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI): R$ 199,2 milhões;

• Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI): R$ 138,7 milhões.

Margem para operações de crédito

O projeto traz no artigo 8º a autorização para que o governo celebre novas operações de crédito ao longo do ano, desde que observadas as balizas e os limites fiscais vigentes. O dispositivo repete prerrogativas anteriores — em 2026, por exemplo, o Executivo tramitou cerca de R$ 2 bilhões em pedidos de empréstimos na Casa.

O texto ressalva que a previsão na lei orçamentária não implica contratação imediata, ficando eventuais captações condicionadas ao cumprimento das exigências de responsabilidade fiscal e ao aval dos órgãos reguladores federais.