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O embate eleitoral sobre transparência financeira entre os dois concorrentes ao Palácio do Planalto ganhou novos contornos judiciais nesta terça-feira (21). Em petição encaminhada ao ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) respondeu à investida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a abertura mútua de sigilos. O parlamentar declarou disposição para divulgar seus dados fiscais, bancários e telefônicos das últimas duas décadas, além dos de suas firmas e parentes, mas impôs um rol de contrapartidas severas para formalizar a medida.
A manifestação ocorre um dia após Lula ter protocolado no TSE uma autorização para suspender seus próprios sigilos e os de familiares em relação aos últimos oito anos, sob a condição de que o adversário fizesse o mesmo. Para o corpo jurídico do candidato do PL, a peça apresentada pelo petista representou uma "promessa vazia" e uma "quebra para inglês ver", sustentando que eventuais transações ilícitas do governante estariam fora de suas contas pessoais diretas:
"O pedido de Lula é uma verdadeira aberração jurídica. Não pede nada ao Tribunal, não se encaixa em nenhum tipo de processo e depende da vontade de quem nem sequer é parte. Também é desnecessário, porque, caso o candidato estivesse realmente preocupado em levar a verdade aos eleitores, poderia, ele próprio, divulgar os extratos", argumentam os advogados de Flávio na petição.
Sob a alegação de que "quem não deve, não recorta", a campanha do senador sustenta que a transparência deve retroagir aos primeiros mandatos do petista e contemplar o núcleo político e familiar de Lula. Entre os pontos impostos para firmar o acordo, destacam-se:
Assessores diretos: Renúncia de sigilo formal de ex-auxiliares próximos de Lula, incluindo Marco Aurélio Santana Ribeiro ("Marcola"), ex-chefe de gabinete da Presidência;
Empresas de familiares: Abertura integral das contas empresariais de filhos do mandatário — em especial Fábio Luís Lula da Silva ("Lulinha") —, negócios recentes no exterior, balanços do Instituto Lula e da empresa L.I.L.S. Palestras retroativos a 2003;
Caso Banco Master: Liberação completa dos registros de acesso de visitantes ao Palácio do Planalto e a íntegra das tratativas do encontro entre Lula e o banqueiro Daniel Vorcaro, em dezembro de 2024;
Investigações sobre o INSS: Detalhamento do trânsito da lobista Roberta Luchsinger em palácios oficiais e voos na Força Aérea Brasileira (FAB), somado à quebra de sigilo bancário do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente;
Gastos do governo e primeira-dama: Revelação minuciosa de todas as despesas efetuadas com cartões corporativos da Presidência desde janeiro de 2023 e o detalhamento das agendas institucionais de Janja Lula da Silva.
A defesa do senador requereu que o TSE intime o mandatário a se manifestar formalmente sobre a lista de exigências, registrando nos autos eventual recusa às condições.
Na mesma peça encaminhada à Corte Eleitoral, Flávio Bolsonaro rebateu a cobrança feita por Lula sobre a quebra de dados da Alcazar Holdings. O congressista afirmou que não integra o quadro societário, gerencial ou de beneficiários da empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz, razão pela qual não detém poderes jurídicos para ceder registros fiscais da pessoa jurídica.
A menção à firma decorre de investigações em que o senador figurou com perfil de "usuário master" em conta ligada à companhia de Tomaz, que é apurada por supostas transações de lavagem de dinheiro. O candidato do PL é alvo de duas investigações ativas no Supremo Tribunal Federal (STF): uma que esmiúça suas relações com Willer Tomaz e outra sobre os aportes financeiros realizados pelo banqueiro Daniel Vorcaro na produção da cinebiografia Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. A defesa de Flávio nega qualquer irregularidade em ambas as frentes e classifica o vazamento de autos confidenciais como manobra política na reta final da disputa eleitoral.
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