Na contramão da ofensiva de Lula, setor de apostas articula avanço para terminais físicos em estados

No mesmo momento em que o Palácio do Planalto intensifica a retórica contrária aos jogos de azar eletrônicos, as empresas de apostas esportivas e jogos de quota fixa preparam o próximo passo de expansão no país: a presença em locais físicos. Relatórios da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, revelam que as operadoras já articulam modelos de implantação de terminais digitais de apostas em pontos presenciais, com iniciativas já observadas em estados como Paraná e Rio de Janeiro.

O avanço desse modelo ocorre em meio ao embate público capitaneado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em declarações recentes, o chefe do Executivo endureceu o discurso e apontou os impactos dos algoritmos no endividamento e no comportamento social, sobretudo entre os mais jovens.

"A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer: eu terei o imenso prazer de acabar com as bets", declarou o presidente da República.

Consulta pública e o vácuo regulatório nos estados

Apesar da postura crítica do governo central, a SPA havia inserido em sua agenda regulatória a previsão de debater a normatização dos terminais presenciais no segundo trimestre deste ano. A pasta chegou a abrir uma consulta pública técnica para mapear as demandas do mercado e os riscos de segurança operacional.

As contribuições enviadas ao órgão federal apontam para um cenário de fragmentação jurídica no Brasil:

• Dupla competência: Enquanto a autorização federal concentra-se nas apostas esportivas de quota fixa, diferentes unidades da federação estruturam serviços lotéricos próprios com exigências técnicas heterogêneas.

• Formatos híbridos: O setor argumenta que a operação presencial é praxe internacional e defende regras claras de homologação, certificação técnica de terminais digitais, critérios de integridade e definições de responsabilidade entre operador e ponto intermediador.

Alertas de risco e blindagem a menores de idade

A expansão para o comércio de rua, contudo, encontra forte resistência entre entidades de fiscalização e defesa do consumidor. Em parecer enviado à SPA, a Fundação Procon-SP demonstrou preocupação com o risco de que totens de aposta sejam espalhados indiscriminadamente em postos de combustíveis, farmácias, supermercados, lanchonetes e eventos abertos.

Segundo a avaliação do órgão paulista, essa capilaridade dificulta a checagem rigorosa de identidade e pode facilitar o acesso indevido de crianças e adolescentes aos jogos.

Como medida preventiva, o Procon-SP defende que a futura regulamentação federal proíba máquinas em espaços abertos e restrinja as apostas presenciais exclusivamente a recintos fechados e controlados, dotados de:

• Barreiras físicas de entrada;

• Mecanismos biométricos ou documentais de controle de ingresso;

• Proibição expressa e monitorada à presença de menores de 18 anos.

A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém sob análise as diretrizes colhidas na consulta pública para definir os limites e os parâmetros das permissões no território nacional.