Prefeitura de Teresina propõe reestruturação salarial para IPMT e PGM com ganhos iniciais de até 76%

O Palácio da Cidade encaminhou à Câmara Municipal de Teresina dois projetos de lei complementar (PLCs) que reformulam a tabela de remuneração de servidores efetivos de setores estratégicos do município. As medidas abrangem os analistas previdenciários do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) e os quadros de nível médio e superior da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Assinadas pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil), as matérias fixam pisos e tetos remuneratórios que vão de R$ 1.790,95 a R$ 14.907,44, organizados em classes e níveis de evolução funcional por tempo e mérito. A tramitação agora depende da análise e votação dos vereadores em plenário.

Salto de 76% no IPMT busca frear perda de talentos

O Projeto de Lei Complementar nº 180/2026 promove a maior correção percentual imediata, direcionada à carreira de analista previdenciário do IPMT. O vencimento de ingresso, atualmente tabelado em R$ 4.703,60, passará para R$ 8.284,43 — uma elevação de 76,1%. No topo da trajetória profissional (Classe C, nível 6), o valor alcançará R$ 14.907,44.

Ao justificar a revisão, a Prefeitura apontou que a defasagem histórica em relação a outros cargos de nível superior vinha gerando uma alta taxa de evasão de especialistas do instituto previdenciário. Para cobrir os 20 servidores ativos da categoria, o impacto na folha salarial é estimado em cerca de R$ 877 mil mensais (incluindo encargos patronais de R$ 15,7 mil), resultando em um acréscimo patronal da ordem de R$ 1,16 milhão por ano.

Reorganização funcional e suporte aos processos da PGM

Por meio do PLC nº 181/2026, o Executivo estende a mesma equiparação de nível superior aos técnicos da Procuradoria-Geral do Município. O novo plano atende administradores, contadores, engenheiros agrimensores, analistas administrativos e analistas de sistemas, que passam a seguir o mesmo teto e piso estipulados para o IPMT (de R$ 8.284,43 a R$ 14.907,44).

A reestruturação também atinge a base de apoio do órgão: os assistentes técnicos administrativos com especialidade em informática (nível médio). Para esses profissionais, o piso inicial começará em R$ 1.790,95 (Classe A), com possibilidade de progressão até R$ 3.222,73 (Classe C).

A administração municipal enfatizou que o fortalecimento da PGM é crucial diante do volume crescente de demandas judiciais e administrativas complexas que envolvem a defesa do erário da capital.

Como ficam as tabelas propostas:

• Analistas Previdenciários (IPMT) e Técnicos de Nível Superior (PGM):

  • Classe A: R$ 8.284,43 a R$ 9.603,92

  • Classe B: R$ 10.084,12 a R$ 11.690,26

  • Classe C: R$ 12.859,29 a R$ 14.907,44

• Assistente Técnico Administrativo em Informática (PGM):

  • Classe A: R$ 1.790,95 a R$ 2.076,20

  • Classe B: R$ 2.180,01 a R$ 2.527,23

  • Classe C: R$ 2.779,95 a R$ 3.222,73

Ambos os projetos foram submetidos com demonstrativos de conformidade orçamentária e financeira para o triênio 2026–2028. Se aprovadas pelos parlamentares sem vetos ou emendas impeditivas, as novas tabelas passam a vigorar imediatamente após a sanção e publicação no Diário Oficial do Município.