Judiciário do Piauí acumula mais de 4.500 processos na área da saúde, aponta levantamento do CNJ

O acesso a tratamentos, leitos e medicamentos pela via judicial enfrenta um gargalo expressivo no Judiciário piauiense. Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) somava, até 31 de agosto de 2026, um acervo bruto de 4.561 processos pendentes de conclusão na área da Saúde. O cenário reflete uma taxa de congestionamento de 57,2%, índice que mensura as ações que tramitaram no período e não foram finalizadas.

Ao desconsiderar os feitos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, o saldo de processos líquidos ativos chega a 4.282. O descompasso entre a entrada e a saída de ações ajuda a explicar o acúmulo: enquanto 2.738 novos processos foram distribuídos de janeiro a agosto, apenas 2.566 foram baixados de forma definitiva ou encaminhados para instâncias superiores.

O tempo médio para que o cidadão receba a primeira decisão colegiada ou monocrática de julgamento é de 354 dias — praticamente um ano de espera.

Primeira instância concentra maior lentidão

A morosidade na análise inicial varia de acordo com a esfera do órgão julgador. Os dados do CNJ apontam que o 1º Grau é o mais demorado, levando em média 341 dias para proferir uma primeira decisão em ações de saúde. Veja o tempo médio nos demais ramos:

• Justiça de 1º Grau: 341 dias

• Juizados Especiais: 299 dias

• Justiça de 2º Grau (Tribunal): 298 dias

• Turmas Recursais: 110 dias

Para mitigar a urgência dos quadros clínicos durante a tramitação, o Judiciário estadual concedeu 1.177 decisões liminares em 2026, tendo indeferido outros 489 pedidos de tutela de urgência.

Diagnóstico dos julgamentos: procedência e extinções sem mérito

Entre os 2.752 processos julgados pelo TJPI até o encerramento de agosto, 68,6% chegaram a uma análise de mérito definitiva:

• Procedentes (pedidos atendidos): 1.053 decisões (38,26%)

• Improcedentes (pedidos negados): 736 decisões (26,74%)

• Acordos homologados: 11 conciliações

• Desdobramentos de decisões de mérito: 88 casos

Outros 864 processos (31,40%) acabaram extintos sem resolução de mérito — desfecho decorrente de desistências, falhas na representação processual, perda de objeto ou abandono da causa pelas partes.

SUS versus Planos de Saúde: volume, tempo e resolutividade

A esmagadora maioria dos litígios no estado envolve a assistência pública. O SUS concentra 2.696 ações pendentes (com 1.621 novos processos abertos em 2026), contra 1.856 ações ligadas à Saúde Suplementar (planos e convênios privados), que registraram 1.107 ingressos no ano.

Apesar de lidar com um volume substancialmente mais alto de processos — 1.075 a mais que a rede privada —, a Justiça demonstra maior resposta nos casos da saúde pública:

• Índice de Atendimento à Demanda: No SUS, a taxa de atendimento alcança 93,8%, enquanto o setor suplementar fica pouco acima de 80%.

• Taxa de Congestionamento: A saúde pública tem congestionamento de 56,2%, frente a 58,4% dos planos particulares.

• Tempo de Julgamento: Em contrapartida, as ações contra operadoras privadas recebem um primeiro julgamento ligeiramente mais rápido (média de 333 dias), enquanto demandas envolvendo o SUS demoram cerca de 354 dias.

No detalhamento dos desfechos contra a rede pública, foram julgados 1.620 processos (586 procedentes, 374 improcedentes e 596 sem exame de mérito). Já no segmento privado, foram 1.146 casos avaliados (488 procedentes, 372 improcedentes e 246 sem mérito), refletindo os impactos da crescente judicialização na gestão pública e privada da saúde no Piauí.