Conta de luz gratuita para idosos: saiba como ter até 100% de desconto e como evitar o cancelamento no Piauí

Famílias com integrantes idosos contam com um alívio expressivo no orçamento doméstico por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Amparada pela Lei nº 15.235/2025, a regra permite que idosos a partir de 60 anos atinjam até 100% de abatimento na conta de luz referente aos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente. Contudo, um alerta importante atinge o Piauí: mais de 116 mil famílias correm risco iminente de perder o abatimento caso não regularizem suas pendências cadastrais até o dia 31 de dezembro.

A ameaça de corte no benefício decorre do endurecimento das diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determinou prazo final para a revisão das informações das famílias cadastradas. A revisão dos dados deve ser feita presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.

Quem se enquadra nas faixas de isenção

O abatimento especial contempla dois perfis prioritários de cidadãos:

• Idosos no CadÚnico: Cidadãos com 60 anos ou mais devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que a renda mensal familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

• Beneficiários do BPC/LOAS: Idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, administrado pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Requisitos técnicos para assegurar o abatimento

A inclusão e manutenção na Tarifa Social exige o cumprimento de critérios de titularidade e localização da residência:

1. Titularidade da fatura: A conta de energia elétrica deve constar obrigatoriamente no nome de um dos membros que integram o núcleo familiar registrado no CadÚnico ou do titular do BPC.

2. Convergência de endereço: O município e o endereço da unidade consumidora precisam coincidir perfeitamente com os dados informados no sistema federal e estar localizados dentro da área de concessão da distribuidora.

Concessão automática e força-tarefa da distribuidora

Quando as informações dos bancos de dados coincidem perfeitamente, o desconto é inserido de forma automática na fatura mensal, sem que o cliente precise comparecer aos postos da concessionária. Para alcançar quem tem direito e ainda não usufrui da redução, a Equatorial Piauí vem intensificando operações de busca ativa no estado.

"Em muitos casos, o desconto pode ser concedido automaticamente. A Tarifa Social representa um importante apoio para as famílias de baixa renda e queremos contribuir para que esse benefício chegue a quem realmente tem direito", esclarece Eduardo Neiva, gerente de Relacionamento com o Cliente da distribuidora.

Neiva reforça ainda que a prioridade é evitar o desligamento involuntário do benefício: "Mais do que ampliar o número de famílias beneficiadas, nosso objetivo é levar informação e orientação para que as pessoas conheçam seus direitos". A recomendação expressa aos piauienses elegíveis é não deixar a ida ao CRAS para a última hora, prevenindo a cobrança integral a partir de janeiro.