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Parnaíba, PI
Com o objetivo de mitigar os impactos das variações climáticas severas sobre quem atua ao ar livre, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) publicou uma série de orientações formais direcionadas ao setor da construção civil. O documento estabelece protocolos que as empresas devem adotar para prevenir acidentes graves, insolação e adoecimentos ocupacionais provocados tanto pelas altas temperaturas típicas do estado quanto pelos períodos de precipitações intensas.
As recomendações foram elaboradas após a realização de uma audiência pública entre o órgão ministerial e representantes de construtoras locais. O conjunto de diretrizes tem respaldo direto em preceitos da Constituição Federal e nas Normas Regulamentadoras NR-01, NR-18 e NR-21, que tratam do gerenciamento de riscos ocupacionais, diretrizes de segurança nos canteiros de obras e trabalhos a céu aberto.
A coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalho e da Trabalhadora (Codemat), procuradora Maria Elena Rego, destacou que as especificidades meteorológicas do Piauí demandam cautela redobrada. Conforme o órgão, a exposição prolongada à radiação solar e ao calor excessivo pode desencadear desde desidratação e queimaduras até complicações crônicas cardiovasculares e renais.
Da mesma forma, a ocorrência de fortes chuvas eleva os perigos estruturais nos canteiros, aumentando as chances de deslizamentos, desmoronamentos e soterramentos em fases críticas da obra, a exemplo de terraplanagem, escavações e fundações.
Diante desse cenário, a procuradora ressaltou que a distribuição rotineira de itens de proteção individual não basta por si só, sendo indispensável readequar o ritmo e a dinâmica do trabalho às condições meteorológicas do dia.
O documento do MPT-PI detalha ações práticas que devem ser incorporadas imediatamente pelas empresas ao plano de segurança de cada canteiro:
Reorganização de escalas: Remanejamento dos horários de serviço para contornar os picos de radiação térmica mais agressivos do dia.
Descanso térmico e hidratação: Garantia de intervalos regulares para descanso em locais protegidos e ventilados, além de distribuição contínua de água fresca potável e suplementos para reposição de eletrólitos/sais minerais.
Equipamentos e proteção solar: Fornecimento de protetor solar com fator adequado, óculos de segurança, máscaras e chapéus com proteção para o pescoço (estilo legionário).
Paralisação das atividades em solo encharcado: Suspensão imediata dos serviços após temporais contínuos, especialmente em atividades de escavação e demolição, ficando a retomada sujeita a inspeção prévia e liberação expressa do profissional responsável pela segurança do trabalho.
Interrupção em caso de risco crítico: Suspensão total das tarefas operacionais sempre que as intempéries climáticas gerarem risco grave e sem possibilidade imediata de controle.
As determinações abrangem todas as etapas construtivas e têm alcance universal dentro dos canteiros, aplicando-se obrigatoriamente a todos os operários presentes nas obras — sejam eles contratados diretos, empregados terceirizados ou prestadores autônomos.
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