Sem ordem de prisão, Flávio Bolsonaro não é considerado foragido pela PF após desembarque nos EUA

Apesar de ter deixado o território nacional de forma não oficial e viajado rumo aos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido e nem possui mandado de prisão expedido contra si no momento. O esclarecimento foi feito nesta quarta-feira (28) pela Polícia Federal (PF), por meio de manifestação formal à imprensa.

A saída do parlamentar ocorreu na última terça-feira (27), momento em que ele viajou ao lado da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. O desembarque da família aconteceu nesta quarta em Miami, nos Estados Unidos, apenas dois dias após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, vencidas pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — desfecho ainda não reconhecido publicamente pelo candidato derrotado.

Descumprimento de medida cautelar do STF

Embora tenha pontuado que restrições documentais não autorizam automaticamente prisão ou vigilância constante, a PF confirmou que investiga a conduta do senador pelo descumprimento expresso de determinações judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No âmbito da Petição nº 16.877/DF, o ministro Alexandre de Moraes acolheu uma representação apresentada pela própria corporação no domingo (25), que alertava sobre o risco de fuga do investigado. A partir dessa decisão:

• Foram determinados a apreensão e o cancelamento dos passaportes comum e diplomático emitidos pelas autoridades brasileiras;

• Foi incluído um alerta formal de impedimento no sistema de controle migratório SONAR;

• O parlamentar foi intimado formalmente na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades em até 24 horas — prazo que expirou sem cumprimento.

A PF confirmou textualmente que inexiste qualquer registro de saída do senador pelos postos oficiais de controle migratório do Brasil.

Rota terrestre e apoio nos Estados Unidos

As apurações preliminares indicam que o grupo deixou o país por via terrestre em direção à Argentina, seguindo em conexão aérea para o Equador antes do destino final na Flórida. Na entrada em território norte-americano, o congressista teria apresentado o passaporte diplomático, documento que já havia sido cancelado administrativamente pelas autoridades brasileiras.

Em solo norte-americano, o presidente dos EUA, Donald Trump, declarou a intenção de conceder vistos regulares ao parlamentar e a seus familiares, posicionamento igualmente chancelado pelo Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio.

Em comunicado, a Direção da PF reafirmou que continuará apurando as circunstâncias da viagem e os atos de desobediência às ordens judiciais, atuando estritamente dentro dos parâmetros legais e regimentais cabíveis.