26°C 33°C
Parnaíba, PI
O Ministério da Fazenda autorizou a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito voltadas para taxistas e condutores de transporte por aplicativo em todo o território nacional. A medida compõe as diretrizes do programa federal Move Brasil e foi formalizada pelo ministro Dario Durigan por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).
A iniciativa viabiliza a assinatura de um termo aditivo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará encarregado da gestão e da operacionalização dos repasses. Respaldada pela Medida Provisória nº 1.359, a linha de financiamento visa conceder crédito reembolsável para a aquisição de automóveis zero-quilômetro que atendam a parâmetros de sustentabilidade econômica, social e ambiental.
De acordo com a pasta econômica, o aval orçamentário e regulatório contou com pareceres técnicos favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), assegurando conformidade jurídica e responsabilidade fiscal à operação.
A vertente específica da política pública, batizada de Move Aplicativos, estabelece requisitos específicos de elegibilidade para os profissionais do setor:
Taxistas: devem comprovar registro profissional ativo na atividade e plena regularidade fiscal perante os órgãos competentes;
Motoristas de aplicativo: necessitam ter cadastro regular nas plataformas há pelo menos um ano, com histórico comprovado de no mínimo 100 corridas completadas.
A concessão do crédito também vincula as indústrias automotivas que aderirem ao projeto: as montadoras participantes serão obrigadas a fornecer modelos com preços reduzidos, obrigatoriamente inferiores aos valores praticados na tabela de mercado.
Com o aporte bilionário e as condições diferenciadas de compra, a estimativa do governo é acelerar a renovação da frota com modelos menos poluentes e impulsionar o setor automotivo brasileiro. A expectativa oficial é de que a iniciativa viabilize a venda de ao menos 200 mil veículos novos.
Mín. 26° Máx. 33°
